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Antunes, Luís Filipe Colaço - O procedimento administrativo de avaliação  de impacto ambiental  : para uma tutela preventiva do ambiente. Coimbra : Livraria Almedina, 1998. 808 p.. Tese de doutoramento em Direito do Ambiente (Ciências Jurídico - Políticas) pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. ISBN 972-40-1111-9