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Introdução ao direito do ambiente
Por Cláudia Maria Cruz Santos, José Eduardo de Oliveira Figueiredo Dias, Maria Alexandra de Sousa Aragão
Lisboa : Universidade Aberta, 1998
(Universidade Aberta ; 148)
Texto
Documento Electrónico
Diário da República
Por Imprensa Nacional - Casa da Moeda
[Lisboa] : INCM, 1997-
Documento Electrónico
Texto
Código do procedimento administrativo : anotado, comentado jurisprudência
Por José Manuel da S. Santos Botelho, Américo J. Pires Esteves, José Cândido de Pinho
Coimbra : Almedina, 1992
Texto
Texto
O provedor de justiça europeu : relatório anual 2002
Por preamb. Jacob Söderman
Bruxelas : Serviços do Parlamento Europeu, [2003]
Texto
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