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[3100]
Santos, Cláudia Maria Cruz ; Aragão, Maria Alexandra de Sousa ; Dias, José Eduardo de Oliveira Figueiredo - Introdução ao direito do ambiente. Lisboa : Universidade Aberta, 1998. 255 p.. ISBN 972-674-232-3

[9078]
Mendes, Jorge Barros [et al.] - Direito do urbanismo e do ambiente : estudos compilados. Lisboa : Quid Juris, 2010. 492 p.. ISBN 978-972-724-531-4

[3968]
; Silva, Vasco Pereira da ; ; Miranda, João, compil. - Verde código : legislação de direito do ambiente. Coimbra : Almedina, 2004. 792 p.. ISBN 978-972-40-2072-X

[3075]
Antunes, Luís Filipe Colaço - O procedimento administrativo de avaliação de impacto ambiental : para uma tutela preventiva do ambiente. Coimbra : Livraria Almedina, 1998. 808 p.. Tese de doutoramento em Direito do Ambiente (Ciências Jurídico - Políticas) pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. ISBN 972-40-1111-9

[5147]
Dias, José Eduardo Figueiredo ; Mendes, Joana Maria Pereira - Legislação ambiental : sistematizada e comentada. 5ª ed. rev. e actualizada. Coimbra : Coimbra Editora, 2006. ISBN 978-972-32-1443-7

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