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Público-alvo

 
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Texto
[821]34.134 LEI

Portugal. Leis, decretos,etc.
Lei de bases do ambiente : lei nº 11//87, de 7 de Abril / anot. e coment. João Pereira Reis. - Coimbra : Livraria Almedina, 1992. - 1075 p. ; 24 cm. - ISBN 972-40-0652-2

Legislação -- ambiente

CDU 34.134

Reis, João Pereira (anotador)
Texto
[1985]34.134 COD

Código do procedimento administrativo
Código do procedimento administrativo : relação confiante Administração Pública e Cidadão : D.L.442/91, de 15 de Novembro. - [Lisboa] : Secretariado para a Modernização Administrativa, D.L. 1992. - 100 p. ; 17 cm. - Inclui índice temático : p.87-100. - ISBN 972-9400-48-2

legislação -- Portugal / Administração Pública

CDU 34.134

Portugal. Presidência do Conselho de Ministros. Secretariado para a Modernização Administrativa
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