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Título:Introdução ao direito do ambiente 
Autor:Santos, Cláudia Maria Cruz
Aragão, Maria Alexandra de Sousa (autor)
Dias, José Eduardo de Oliveira Figueiredo (autor)
Outros autores:Canotilho, José Joaquim Gomes (editor literário)
Formato:Texto
Publicação:Lisboa : Universidade Aberta, 1998
Descrição física:255 p. ; 30 cm
Coleção:Universidade Aberta ; 148
ISBN:972-674-232-3
Notas:Contém bibliografia:  p. 205-216
Assunto:Ambiente
Jurisprudência
Cota:349.6  SAN INT
Documento Electrónico
Título:Diário da República. I Série  
Outros autores:Imprensa Nacional Casa da Moeda
Formato:Documento Electrónico [Documento electrónico]
Publicação:[Lisboa] : INCM, 1997-
Descrição física:1 disco óptico (CD-ROM) : som, color. ; 12 cm
Assunto:Jurisprudência
Cota:340.134 (469) DIA (CD)
Texto
Título:Código do procedimento administrativo : anotado, comentado jurisprudência 
Autor: Botelho, José Manuel da S. Santos
Esteves, Américo J. Pires (autor)
Pinho, José Cândido de (autor)
Formato:Texto
Edição:2ª ed. act. e aum
Publicação:Coimbra : Almedina, 1992
Descrição física:637 p. ; 24 cm
ISBN:972-40-0705-7
Notas:Contém bibliografia
Contém índice remissivo e índice geral
Assunto: legislação
código do procedimento administrativo
jurisprudência
Cota:34 BOT
Texto
Título:O provedor de justiça europeu : relatório anual 2002 
Outros autores:Söderman, Jacob (prefaciador)
Formato:Texto
Publicação:Bruxelas : Serviços do Parlamento Europeu, [2003]
Descrição física:288 p : il., col ; 30 cm
ISBN:92-95010-56-6
Assunto:
Cota:347.96 Pro
Texto
Título:O procedimento administrativo de avaliação  de impacto ambiental  : para uma tutela preventiva do ambiente 
Autor:Antunes, Luís Filipe Colaço
Formato:Texto
Publicação:Coimbra : Livraria Almedina, 1998
Descrição física:808 p. ; 23 cm
Coleção:Teses
ISBN:972-40-1111-9
Notas:Contém bibliografia: p. 745-799
Assunto:Ambiente
Impacto ambiental
Jurisprudência
Cota:349.6  Ant  Pro
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